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CNPD quer limitar a captação de imagens por drones

Segundo a edição do Diário de Notícias de quarta-feira 21 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) propôs limitações na captação de imagem /som por drones em situações em que não seja previsível a identificação dos visados, através de um parecer.

A comissão, por meio de uma proposta de reformulação do projecto de decreto-lei, pretende junto do Governo alertar para importância das questões inerentes ao direito de privacidade.

Deste modo, a comissão propõe que deverá ser ilícito a recolha de imagens ou outro tipo de informações em propriedade privada ou pública reservada à utilização em contexto privado e familiar, nomeadamente terraços e jardins.

“Em 24 janeiro, numa comissão parlamentar, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse ter “a expectativa” de que a legislação dos ‘drones’ possa ser aprovada em Conselho de Ministros ainda no presente mês, depois da consulta à CNPD, que respondeu sexta-feira por parecer.”

Fonte: https://www.dn.pt/media/interior/protecao-de-dados-quer-limitar-captacao-por-drones-e-criar-regime-para-jornalistas-9134365.html

 

2 thoughts on “CNPD quer limitar a captação de imagens por drones

  1. Mário Pires diz:

    Também me constou que “CNPL” (Comissão Nacional de Protecção das Lagartixas) vai propor limitações de captação de imagens/sons em “Praias de Calhau” e habitats naturais de Lagartixas….
    Também me constou que a “CNP….” (Comiss………)….. etc., etc., etc. ……
    Ridículo !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  2. Pedro diz:

    Sinceramente ! Então para que vão servir os drones ? Para selfies de telhado e varanda ?
    Será que ninguém se enxerga ? E então já agora é proibir a venda de tlm com camera e filmagens na rua.

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