CNPD quer limitar a captao de imagens por drones

Segundo a edio do Dirio de Notcias de quarta-feira 21 de Fevereiro, aComisso Nacional de Proteo de Dados (CNPD) props limitaes na captao de imagem /som por drones em situaes em que no seja previsvel a identificao dos visados, atravs de um parecer.

A comisso, por meio de uma proposta de reformulao do projecto de decreto-lei, pretende junto do Governo alertar para importncia das questes inerentes ao direito de privacidade.

Deste modo, a comisso prope que dever ser ilcito a recolha de imagens ou outro tipo de informaes em propriedade privada ou pblica reservada utilizao em contexto privado e familiar, nomeadamente terraos e jardins.

“Em 24 janeiro, numa comisso parlamentar, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse ter “a expectativa” de que a legislao dos ‘drones’ possa ser aprovada em Conselho de Ministros ainda no presente ms, depois da consulta CNPD, que respondeu sexta-feira por parecer.”

Fonte:https://www.dn.pt/media/interior/protecao-de-dados-quer-limitar-captacao-por-drones-e-criar-regime-para-jornalistas-9134365.html

 

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